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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
ICMS. Mercadorias dadas em bonificação.
Tributário. Espécie de desconto incondicional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegação de falta de certeza e liquidez do título executivo que embasa a execução.
Embargos à execução fiscal - ICMS.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
ICMS. Venda a prazo. Base de cálculo. Empresa concordatária.
Incidência de multa tributária.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.
Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Abril de 2021 - 14:33
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins - Inclusão na pauta do STF em momento grave da pandemia. Será um ponto final?
Por Hugo Barreto Sodré Leal e André Alves de Melo.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
ABC do Projeto do Novo CPC.
Hélio Apoliano Cardoso é Advogado, Escritor Jurídico e Parecerista; Paulo Régis Cardoso Júnior é Bacharel em Direito; Sandra Maria Porto é Bacharel em Ciências Contábeis e Bacharel em Direito.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:03
Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.
Redução da base de cálculo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Junho de 2011 - 16:29
Fornecimento de Energia Elétrica - Base de cálculo do ICMS
O dimensionamento do sistema elétrico depende não só da quantidade de energia consumida, mas também da intensidade em que ela é consumida
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. ICMS. Importação de aeronave por meio de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Não incidência.
Regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC).
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Base de cálculo da COFINS na pauta do plenário do STF e com repercussão geral
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: robertordemorais@gmail.com
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 14:14
Subvenções de ICMS destacam-se na pauta da Receita
A ocorrência do tema em soluções de consulta, emitidas pela Receita Federal em 2021, cresceu 55% em relação ao ano de 2020.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Maio de 2004 - 01:00
IVA, ICMS e IPI
Ricardo Lobo Torres - Professor Titular de Direito Financeiro na UERJ - Professor de Direito Tributário nas Universidades Gama Filho e Cândido Mendes
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:13
Forças Armadas devem cumprir Estatuto da OAB
Para Cavalcante, as autoridades têm se mostrado renitentes com relação à detenção dos profissionais da advocacia
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 03:00
Paradoxo: A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da Cofins e a Solução de Consulta nº 17/04 - SRRF/3ª Região
Gesiel de Souza Rodrigues, Sócio da Souza Rodrigues e Lisboa Advogados, Advogado, Professor de Direito Tributário e Direito Financeiro, Especialista em Direito Tributário IBET - IBDT, Especialista em Direito Civil e Processo Civil - INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Selo de controle de IPI. Natureza jurídica. Obrigação acessória.
Inclusão na base de cálculo do ICMS.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Julho de 2011 - 13:03
Energia elétrica - Demanda contratada - Base de cálculo do ICMS
A linguagem judiciária ainda insiste em empregar a expressão fora de seu significado técnico e, não raramente, confundem-se e embaralham-se as expressões "demanda contratada" e "energia consumida"
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Junho de 2021 - 10:41
ICMS na base do PIS e Cofins: Momento de tributação dos valores a serem recuperados
de maio de 2021, tendo decidido, em relação ao mérito, que todo o ICMS destacado na nota fiscal pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 15:20
Prestação de Serviços de Comunicação Base de cálculo do ICMS
Segundo colhe-se de precedentes do STF o tema dos contornos da base de cálculo do ICMS, destinada a